Termos de Uso

Ultima atualização: 01 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma ClinicFeed ("Plataforma"), operada por Congresse.me Tecnologia LTDA ("Empresa"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A ClinicFeed é uma plataforma SaaS de geração de conteúdo para redes sociais voltada a profissionais da saúde. Nossos serviços incluem:

  • Geração automatizada de posts para Instagram com uso de Inteligência Artificial (IA);
  • Criação de artes visuais (imagens) em diferentes estilos;
  • Geração de legendas e textos otimizados;
  • Geração de fotos profissionais com IA (Foto Pro);
  • Ferramentas de personalização de identidade visual (Brand Kit).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso de Inteligência Artificial

O conteúdo gerado pela IA (textos, imagens, legendas) é criado de forma automatizada e deve ser revisado pelo Usuário antes da publicação. A Empresa não se responsabiliza por:

  • Imprecisões ou inadequações no conteúdo gerado;
  • Eventuais violações de normas de conselhos profissionais que não tenham sido identificadas pela IA;
  • Uso indevido do conteúdo pelo Usuário.

O Usuário é o responsável final por todo conteúdo publicado em suas redes sociais, devendo verificar a conformidade com as normas de seu conselho profissional (CFM, CRO, CRP, CREFITO, etc.).

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo gerado pela Plataforma para o Usuário (artes, textos, legendas) pode ser utilizado livremente pelo Usuário em suas redes sociais e materiais de divulgação profissional. A Plataforma, sua marca, código-fonte e tecnologia subjacente permanecem de propriedade exclusiva da Empresa.

6. Planos e Pagamentos

  • Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme escolha do Usuário;
  • O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Kiwify;
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente;
  • Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

7. Uso Adequado

O Usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:

  • Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Praticar publicidade enganosa ou antiética;
  • Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
  • Tentar acessar, modificar ou comprometer a infraestrutura técnica da Plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

9. Rescisão

A Empresa pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

10. Alterações nos Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Política de Privacidade

Ultima atualização: 01 de abril de 2026 — Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é a Congresse.me Tecnologia LTDA, responsável pela plataforma ClinicFeed. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: privacidade@congresse.me.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

  • Nome completo — para identificação e personalização do conteúdo;
  • E-mail — para autenticação, comunicações e suporte;
  • CPF ou CNPJ — para identificação fiscal e emissão de notas fiscais;
  • WhatsApp (telefone) — para suporte e comunicações operacionais;
  • Senha — armazenada de forma criptografada (hash bcrypt) e nunca acessível em texto;
  • Dados profissionais — nome profissional, especialidade, número de registro no conselho (CRM, CRO, etc.);
  • Identidade visual — logotipo, cores da marca, foto de perfil profissional.

2.2 Dados gerados pelo uso da Plataforma

  • Fotos profissionais geradas por IA;
  • Posts, artes e legendas gerados;
  • Preferências e configurações de uso.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais exclusivamente para:

  • Prestação do serviço — criação de conta, autenticação, geração de conteúdo personalizado;
  • Personalização — adequar o conteúdo gerado à sua identidade visual e especialidade;
  • Comunicação — envio de informações sobre o serviço, suporte técnico e atualizações;
  • Obrigações legais e fiscais — emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias;
  • Segurança — prevenção de fraudes e proteção da integridade da Plataforma.

4. Base Legal (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação do serviço contratado;
  • Consentimento (Art. 7º, I) — para coleta de dados opcionais como WhatsApp e CPF/CNPJ;
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para obrigações fiscais e regulatórias;
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria do serviço e comunicações operacionais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

  • Kiwify — processamento de pagamentos (e-mail e dados de transação);
  • Provedores de IA (Google, Anthropic, fal.ai) — dados profissionais e fotos para geração de conteúdo, sem identificação pessoal direta;
  • Cloudflare — armazenamento seguro de arquivos (fotos, artes geradas);
  • Railway — hospedagem da infraestrutura.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt, salt factor 12);
  • Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em toda a Plataforma;
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com autenticação JWT;
  • Validação e sanitização de todas as entradas de dados;
  • Banco de dados com acesso restrito e isolamento de rede;
  • Cabeçalhos de segurança HTTP (Helmet — HSTS, X-Frame-Options, CSP);
  • Dados sensíveis (CPF, WhatsApp) nunca expostos em endpoints públicos ou logs.

7. Retenção dos Dados

  • Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa;
  • Após cancelamento, os dados são retidos por até 6 meses para fins de backup e obrigações legais;
  • Dados fiscais (CPF/CNPJ) podem ser retidos por até 5 anos conforme legislação tributária;
  • Você pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados a qualquer momento.

8. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento;
  • Obter informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@congresse.me com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Podemos utilizar ferramentas de análise (como Meta Pixel) para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de tecnologia estão localizados fora do Brasil (EUA). Garantimos que essas transferências seguem as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e conformidade com frameworks de proteção de dados equivalentes.

11. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por e-mail ou aviso na Plataforma. A data de atualização será sempre indicada no topo deste documento.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato:

  • E-mail: privacidade@congresse.me
  • Responsável: Congresse.me Tecnologia LTDA

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